#MEI

Dario Durigan em retrato oficial de 2023, quando era secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Bancos poderão ofertar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas na terceira fase do Desenrola, com desconto mínimo de 90%

A fachada do Palácio do Planalto, em Brasília, onde a lei foi sancionada, em foto de 2020.

Microempreendedores

Lula sanciona a lei que perdoa R$ 18,7 bilhões em dívidas de MEIs e leva o teto de faturamento a R$ 140 mil em 2028

A sessão solene do Congresso Nacional que promulgou o fim da escala 6x1, em Brasília, em 16 de outubro de 2026, com Davi Alcolumbre, Hugo Motta, o presidente Lula e os parlamentares Paulo Paim e Carlos Veras à mesa.

Jornada de trabalho

Vídeo: Congresso promulga o fim da escala 6x1, e a jornada de 40 horas semanais chega em 14 meses

A fachada do Palácio do Planalto, em Brasília, onde o pacote para microempreendedores foi anunciado, em foto de 2020.

Microempreendedores

Governo propõe perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs e criar repasse de até R$ 5 mil